Lei Maria da Penha faz 20 anos: por que a violência contra a mulher persiste?

Vinte anos depois, a Lei Maria da Penha continua sendo um marco histórico. Mas nenhuma legislação, por mais importante que seja, consegue mudar uma realidade sem o compromisso da sociedade. Enquanto milhares de mulheres ainda viverem com medo dentro da própria casa, celebrar essa conquista também será lembrar que o trabalho está longe de terminar.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei nasceu da história de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido. Após anos de impunidade, o caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Estado brasileiro por demorar a julgar o agressor. O episódio impulsionou a criação de uma legislação específica para enfrentar a violência doméstica.

Antes da Lei Maria da Penha, a Justiça tratava muitos casos como infrações de menor potencial ofensivo. A nova legislação mudou esse cenário ao reconhecer que a violência contra a mulher não se limita à agressão física. Ela também pode ser psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Outro avanço importante foi a criação das medidas protetivas de urgência, que permitem o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima e outras determinações judiciais voltadas à preservação da integridade física e emocional da mulher.

Uma legislação reconhecida, mas ainda insuficiente

A Lei Maria da Penha é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica. O problema é que uma boa lei, sozinha, não basta.

O Brasil continua registrando números elevados de agressões, ameaças, perseguições e feminicídios. Muitas mulheres permanecem em relações abusivas por medo, dependência financeira, falta de rede de apoio ou receio de não serem acreditadas. Em muitos casos, o ciclo da violência começa de forma silenciosa, com controle, isolamento, humilhações e violência psicológica, antes mesmo das agressões físicas.

A violência ainda está dentro de casa

Os dados mostram que a maior parte dos casos acontece no ambiente doméstico e vem de companheiros, ex-companheiros ou pessoas próximas da vítima. Esse contexto torna a denúncia ainda mais difícil.

Especialistas lembram que romper uma relação abusiva costuma ser um processo complexo, que envolve medo, culpa, manipulação emocional e insegurança financeira. Por isso, culpar a vítima por permanecer no relacionamento apenas reforça o isolamento que o agressor provoca.

Também cresce a preocupação com novas formas de violência, como perseguições por meio das redes sociais, divulgação de imagens íntimas sem consentimento, monitoramento digital e outras práticas que passaram a integrar o cotidiano das vítimas.

Além da punição, a prevenção

Ao longo dessas duas décadas, o debate sobre violência contra a mulher ganhou mais espaço na sociedade. Hoje há maior conscientização sobre relacionamentos abusivos, violência psicológica, controle emocional e igualdade de gênero.

Contudo, especialistas defendem que o enfrentamento do problema passa pela educação, pela autonomia econômica das mulheres, pelo fortalecimento das redes de proteção e por políticas públicas permanentes.

Também cresce a preocupação com novas formas de violência, como perseguições por meio das redes sociais, divulgação de imagens íntimas sem consentimento, monitoramento digital e outras práticas que passaram a integrar o cotidiano das vítimas.

Vinte anos depois, o desafio continua

Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha não significa afirmar que a missão foi cumprida. Significa reconhecer uma conquista histórica, sem perder de vista que a violência contra a mulher continua fazendo vítimas todos os dias.

A existência da lei representa um avanço civilizatório. No entanto, sua verdadeira força depende de órgãos públicos acolherem as denúncias com seriedade, de instituições preparadas para agir rapidamente e de uma sociedade que compreenda que combater a violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva

E o maior desafio dos próximos anos talvez não seja criar novas leis, mas garantir que os direitos já conquistados sejam efetivamente assegurados a todas elas.